Disciplinas:
Atendimento ao Público 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 7
Matemática 9
Matemática Financeira 1
Português 10
Serviço Social 11
Ética na Administração Pública 2
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, assegura aos
maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade nos
transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos,
exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados
paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à
gratuidade, de acordo com a referida lei, basta que o idoso
apresente qualquer documento pessoal que faça prova de
sua idade.
II. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do
Adolescente são garantidos apenas às crianças com idade
superior a 6 (seis) anos completos.
Marque a alternativa CORRETA:
