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#1828919

Sobre o abuso de poder no direito administrativo, assinale a alternativa correta.

  • O abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas, pois esta se enquadra no conceito de desvio de poder.
  • Ocorrerá desvio de poder quando o agente público agir fora dos limites de suas atribuições.
  • Ocorrerá excesso de poder quando o agente público agir visando a fim diverso daquele previsto para o ato.
  • O excesso de poder apresenta vício na competência para a prática do ato, enquanto o desvio de poder apresenta vício na finalidade do ato.
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