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ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 5 Português 20 Raciocínio Lógico 10
Anulada / Desatualizada
#2031309
Direito do Trabalho: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2006 ACEP BNB
Técnico de Nível Superior Advogado

Quanto ao FGTS, assinale a alternativa CORRETA.

  • É sempre devido ao empregado doméstico
  • As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.
  • O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação somente de empregados e empregadores.
  • A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Previdência Social.
  • Os contratos de aprendizagem têm alíquota de FGTS de 4%.
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