A As exigências previstas nos planos de cargos e salários das prefeituras e a autorização expressa do Ministério da Saúde.
B A natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
C A indicação de gestores locais e a regulamentação complementar por atos normativos da União, com base nos programas federais vigentes.
D O regime jurídico único do ente federativo contratante e a disponibilidade orçamentária comprovada em exercício financeiro anterior.