A apuração de infração ético-profissional, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVss, será regida pela Resolução CFMV
nº 1.330/2020, aplicando-se, quanto aos casos omissos,
subsidiária e supletivamente e, nesta ordem, as normas de
processo penal e de processo civil, bem como os princípios
gerais de direito
Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso as suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos.
Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso as suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos.
