Julgue o item subsequente, a respeito do direito à educação, à luz da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB). A educação básica, obrigatória e gratuita dos quatro aos
dezessete anos de idade, é circunscrita à pré-escola e ao
ensino fundamental.
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