Julgue o item subsequente, a respeito do direito à educação, à
luz da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Brasileira – LDB). É dever do Estado garantir, para cada criança a partir do dia
em que completa quatro anos de idade, vaga na escola
pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais
próxima de sua residência.
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