A É dever do Estado assegurar a educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica à internet, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos.
B O Estado tem o dever de garantir vaga em escola pública de Educação Infantil para crianças a partir de 5 anos de idade que são beneficiárias de programas sociais do governo federal.
C A oferta de educação especial pelo Estado tem início no Ensino Fundamental e estende-se ao longo da vida.
D O Conselho Escolar, órgão deliberativo, é composto estritamente pela direção da escola, servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola, pais e responsáveis.
E A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular a partir do Ensino Médio.