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#2650482

Para esclarecer se determinada conduta do Senador pode ser enquadrada como atentatória ao decoro parlamentar, deve‐ se consultar

  • apenas a Constituição Federal.
  • Constituição Federal, o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
  • apenas o Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993).
  • o Regimento Interno e a Corregedoria Parlamentar.
  • primeiramente o Regimento Interno e depois o Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993), apenas.
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