A As proposições são subordinadas, em sua apreciação, a um único turno de discussão e votação, salvo proposta de emenda à Constituição
B Constitui proposição o parecer que dispense discussão e votação pelo Plenário.
C Os projetos compreendem projeto de lei, projeto de decreto legislativo e projeto de resolução.
D Projeto de código demanda tramitação especial.
E Requerimento pode ser oral ou escrito.