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#2650455

Em regra, ao final da legislatura, são arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado. Há, entretanto, exceções. É correto afirmar que haverá arquivamento de proposições

  • que tratam de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional.
  • de autoria de Senadores que permaneçam no exercício do mandato ou que tenham sido reeleitos.
  • originárias da Câmara ou por ela revisadas.
  • que versem sobre matéria de relevante interesse nacional.
  • com parecer favorável das comissões.
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