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#3244545

O Presidente da Câmara dos Deputados, em razão de uma situação fortuita, não logrou êxito em chegar nas dependências da respectiva Casa Legislativa em horário que lhe permitisse dar início aos trabalhos da sessão.

Em situações dessa natureza, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Presidente 

  • não será substituído, devendo a sessão ser adiada até que seja possível o seu comparecimento.
  • será substituído pelo Vice-Presidente que tiver previamente indicado para ocorrências dessa natureza.
  • será substituído apenas pelos membros da mesa, conforme ordem estabelecida no Regimento Interno e, na falta desses agentes, pelos respectivos suplentes.
  • será substituído, sequencialmente, pelo Primeiro Vice-Presidente ou pelo Segundo Vice-Presidente e, na falta desses agentes, pelo líder da maioria.
  • será substituído pelos membros da Mesa, conforme ordem estabelecida no Regimento Interno, ou mesmo pelo Deputado mais idoso, entre os de maior número de legislaturas.
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