A A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Consituição e nas leis.
B Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.
C O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, dentre outros: brincar, praticar esportes e divertir-se.
D O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias, etc.