A A Lei nº 13.415/2017 instituiu o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio para dar suporte à gestão do Novo Ensino Médio pelas secretarias estaduais de educação
B A Portaria nº 649/2018 do MEC atualizou as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Médio a serem implementadas no Novo Ensino Médio nos Estados.
C A Resolução nº 3 de 2018 da CEB/CNE (Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação) estabeleceu as alterações para o Novo Ensino Médio e criou a política de fomento às escolas em tempo integral.
D A Resolução nº 4 de 2018 do CP/CNE (Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação) desvinculou a etapa do Ensino Médio da Base Nacional Comum Curricular para garantir a flexibilidade dos percursos formativos.
E A Portaria 1.432/2018 do MEC estabeleceu os referenciais para a elaboração dos itinerários formativos e definiu as habilidades que cada itinerário deve possuir, a partir de quatro eixos estruturantes: investigação científica; processos criativos; mediação e intervenção sociocultural; e empreendedorismo.