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Resolução nº 26 de 2013 - Atendimento da Alimentação Escolar na Educação Básica no Âmbito do PNAE

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#2503259
Nutrição: Nutrição e Saúde Pública, Resolução nº 26 de 2013 - Atendimento da Alimentação Escolar na Educação Básica no Âmbito do PNAE
2020 FADESP Prefeitura de Curuá - PA
Nutricionista

Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo Responsável Técnico (RT), com utilização de gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada. Os cardápios deverão ser planejados para atender, em média, às necessidades nutricionais estabelecidas na forma do disposto no Anexo III da Resolução nº 26/2013 do FNDE, de modo a suprir, no mínimo,

  • 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, duas refeições, para as creches em período parcial.
  • 60% (sessenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para as creches em período integral, inclusive as localizadas em comunidades indígenas ou áreas remanescentes de quilombos.
  • 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais diárias, por refeição ofertada, para os alunos matriculados nas escolas localizadas em comunidades indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos, exceto creches.
  • 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias, quando ofertada uma refeição para os alunos matriculados na educação básica, em período parcial.
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