A O valor Per capita repassado às Entidades Executoras para alunos matriculados na pré - escola, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação de jovens e adultos é de R$ 0,30 ( trinta centavos de real).
B O valor per capita repassados às Entidades Executoras para alunos matriculados no programa amais Educação é de R$ 0,90 ( noventa centavos de real).
C O valor Per capita repassado às Entidades Executoras para alunos matriculados na pré- escola, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação de jovens e adultos é de R$ 0,22 (vinte e dois centavos de real).
D O FNDE repassa às Entidades Executoras o montante referente há 200 dias letivos/ano em 10 (dez) parcelas mensais.
E A data limite para o CAE encaminhar a prestação de contas anual ao FNDE , é 28 de fevereiro.