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#3320467

Observamos atualmente um recrudescimento da fome no país, uma realidade que vai na contramão da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Nesse contexto, é correto afirmar que:

  • A desnutrição é consequência somente do consumo de alimentos inadequados em populações vulneráveis, necessitando de ações de educação alimentar nutricional (EAN).
  • O Direito à alimentação no Brasil é um direito social, presente na Constituição Federal do Brasil desde sua elaboração, em 1988, apesar de não estar sendo garantido desde então.
  • É o direito humano mais fundamental e importante, inerente à própria vida. Uma vez garantido o direito de estar livre da fome, é possível pensar nos demais, como a própria garantia de uma alimentação adequada e saudável.
  • O Direito à alimentação começa na luta contra a fome, mas não pode parar por aí, o ser humano precisa de muito mais do que uma ração básica nutricionalmente balanceada.
  • É dever do poder público apenas respeitar, proteger e prover a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, ficando sob responsabilidade somente da sociedade civil monitorar, fiscalizar e avaliar o cumprimento.
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