A Não haverá posse no caso de provimento de cargo público pelo critério de promoção.
B Um servidor em férias, convocado para investidura em outro cargo, deve tomar posse em 20 (vinte) dias.
C O prazo para entrar em efetivo exercício do cargo público é de 15 (quinze) dias, contados da posse.
D A cada 10 (dez) cargos comissionados municipais, 3 (três) devem ser ocupados por servidores efetivos.