A Deve dar prioridade ao Ensino Médio, sem limite de idade, e à educação pré-escolar.
B Não pode oferecer ensino noturno regular.
C Cumpre seu dever em educação dando prioridade ao Ensino Fundamental, sem limite de idade, e à educação pré-escolar, incluindo creches.
D Não é responsável por atender às pessoas com deficiência na educação.
E Aplicará, anualmente, no mínimo 15% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.