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#3692058

Um cidadão solicita a um órgão público uma informação que está disponível ao público em formato impresso. De acordo com a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, qual providência o órgão deve tomar?

  • Informar ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação.
  • Fornecer a informação imediatamente em formato digital.
  • Negar o acesso, alegando que a informação já é pública.
  • Cobrar um valor pelo serviço de busca e pela reprodução da informação.
  • Abrir um processo administrativo para avaliar a necessidade de fornecer a informação.
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