De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, o funcionário público, quando estável, perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial.
II. No caso de se extinguir o cargo.
III. No caso de ser demitido mediante inquérito administrativo em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
