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Anulada / Desatualizada
#1714505

Com base na lei 17.331/2008, sobre a competência para dar posse, é correto afirmar que, no poder executivo, esta prerrogativa cabe ao(a)

  • prefeito, quando se tratar de cargos de direção e assessoramento superior.
  • secretário de administração, aos dirigentes da administração indireta, quando assim designados e mediante prévia anuência do chefe do poder executivo, aos nomeados para os cargos de direção intermediária e aos nomeados para os cargos de provimento efetivo.
  • qualquer servidor público com mais de 10 anos de serviços para o município.
  • qualquer servidor público com mais de 20 anos de serviços para o município.
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