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#3644456

Pedro, servidor público do Município de Joaçaba, obteve a nota 4 em sua Avaliação de Desempenho Funcional anual. Diante desse resultado, ele busca compreender as implicações legais de sua pontuação. Com base na Lei Municipal nº 193/2010, assinale a alternativa correta. 

  • Pedro será submetido a Processo Administrativo Disciplinar e poderá ser penalizado, se houver infração, conforme o Regime Disciplinar.
  • Pedro será automaticamente penalizado, dispensando qualquer procedimento formal prévio.
  • A nota 4 implicará apenas em um plano de aprimoramento, sem processo disciplinar ou sanções.
  • O processo administrativo disciplinar somente seria instaurado se a nota de Pedro fosse inferior a 3.
  • A eventual penalidade a Pedro será definida discricionariamente pela chefia, sem vinculação às previsões do Regime Disciplinar.
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