Anulada / Desatualizada
O exercício da competência de um servidor público
deve partir de prévia estipulação nas normas
legais. No que condiz a uma função pública, as
normas determinam as missões de cada cargo
subordinado, até chegar ao nível do superior
hierárquico. Caso não faça vedações expressas,
enquanto as competências específicas do superior
somente a ele pertencem, as competências dos
subordinados também são competências do
superior. Isso se traduz na expressão cunhada por
Hely Lopes Meirelles, na obra Direito
Administrativo Brasileiro: QUEM PODE O MAIS,
PODE O MENOS.
Levando em consideração esse excerto e as atribuições do Inspetor da Guarda Municipal de Itabirito, assinale a alternativa CORRETA:
Levando em consideração esse excerto e as atribuições do Inspetor da Guarda Municipal de Itabirito, assinale a alternativa CORRETA:
