João, Deputado Federal, era prosélito da simplificação da
legislação brasileira, que considerava ser extensa e pouco
sistemática. Com o objetivo de cumprir um compromisso de
campanha, solicitou que sua assessoria analisasse os requisitos a
serem observados com o objetivo de consolidar a legislação
federal a respeito de determinada temática.
Ao fim de suas reflexões, a assessoria concluiu corretamente que, desde que tal ocorra de modo expresso e fundadamente justificado, podem ser feitas as seguintes alterações nos projetos de lei de consolidação, preservando-se o conteúdo original dos dispositivos consolidados:
Ao fim de suas reflexões, a assessoria concluiu corretamente que, desde que tal ocorra de modo expresso e fundadamente justificado, podem ser feitas as seguintes alterações nos projetos de lei de consolidação, preservando-se o conteúdo original dos dispositivos consolidados:
