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#3145408

A Lei nº X promoveu alterações consideráveis na Lei nº Y, tanto em relação à estrutura como em relação ao teor dos preceitos concebidos em sua individualidade.

À luz da técnica legislativa estabelecida pela Lei Complementar  nº 95/1998, é correto afirmar que, nesse caso 

  • deve ser promovida a reprodução integral da Lei nº Y no bojo da Lei nº X.
  • a Lei nº X deve promover a revogação parcial, de modo expresso, da Lei nº Y.
  • deve ser promovida a substituição, no próprio texto da Lei nº Y, das alterações promovidas pela Lei nº X.
  • devem ser renumerados os artigos da Lei nº Y, caso a Lei nº X promova o acréscimo de novos preceitos no referido diploma normativo.
  • deve ser promovida a reordenação interna da Lei nº X, conforme o disposto na Lei nº Y, com anotações marginais indicando que isto decorreu de lei superveniente.
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