A estabelecer normas para as pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.
B registrar e fiscalizar a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.
C estabelecer normas relativamente às atividades e aos projetos relacionados a organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.
D fiscalizar as atividades de pesquisa de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.
E manter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) ou seus derivados.