A São considerados símbolos nacionais a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o logotipo do governo que estiver exercendo a presidência da República.
B A execução instrumental do Hino Nacional deve-se restringir à primeira parte do poema.
C Caso o Hino Nacional tenha uma execução vocal, deverão ser cantadas as duas partes do poema.
D Obrigatoriamente, as Armas Nacionais devem ser usadas no STF e nos tribunais superiores.