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#1980696

Segundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCD

  • o doador, quando domiciliado ou residente no país.
  • o donatário, independentemente do domicílio do doador.
  • o espólio, nas transmissõescausa mortis.
  • o doador, ainda que não seja domiciliado nem residente no país.
  • o inventariante.
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