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#1980698

À luz da legislação do estado do Rio Grande do Sul, no caso de transmissão causa mortis, consiste em critério temporal da hipótese de incidência do ITCD a data

  • da apresentação das primeiras declarações no processo de inventário ou arrolamento.
  • da abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo nos casos de sucessão provisória e na instituição de fideicomisso e de usufruto.
  • da abertura da sucessão legítima ou testamentária, exceto nos casos de sucessão provisória e de instituição de fideicomisso e de usufruto.
  • da partilha de bem por antecipação da legítima.
  • de adjudicação dos bens a cada um dos herdeiros ou legatários.
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