A Haverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegração.
B O funcionário prestará, no ato da posse, o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo ou da função.
C A posse deverá se verificar no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do decreto no órgão oficial.
D Se a posse não se der dentro do prazo inicial e no da prorrogação, será tornada sem efeito, por decreto, a nomeação.
E Posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou em função gratificada.