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Lei nº 7.000 de 2001 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
O supermercado Bom Preço Ltda., com sede em Colatina (ES),
adquiriu da sociedade empresária Computadores 100% Ltda.,
sediada em São Paulo (SP), computadores para uso próprio em
seu setor administrativo.
Diante desse cenário e à luz da Lei Estadual nº 7.000/2001,
analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira
e (F) para a falsa. I. O fato gerador do diferencial de alíquota do ICMS perante o
Estado do Espírito Santo se dá na saída do produto do
estabelecimento no Estado de São Paulo.
II. A base de cálculo deste ICMS é o valor da operação no Estado
de São Paulo.
III. O ICMS a pagar será o resultante da aplicação do percentual
equivalente à diferença entre a alíquota interna e a
interestadual sobre o valor da operação no Estado do Espírito
Santo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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