De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue o item.
Toda intervenção ou modificação em bem tombado, protegido por instrumento de tombamento específico, está sujeita às normas estabelecidas pelo Conselho Distrital de Planejamentos, Tombamentos e Licenciamentos em Edificações.
