A Nesse caso, deve ser apresentado projeto para aprovação na Administração Regional, não sendo necessário licenciamento.
B Nesse tipo de residência, não é permitida a construção de guaritas.
C Para a realização dessa obra, será necessário apresentar projeto para aprovação na Administração Regional e licenciamento.
D Para a realização dessa obra, será necessário, apenas, verificar se o limite da taxa de ocupação do terreno foi ultrapassado. Caso não tenha sido, não será necessário apresentar projeto para aprovação na Administração Regional.
E Essa obra é dispensada de apresentação de projeto para aprovação na Administração Regional e também de licenciamento.