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#1931181

A Lei Distrital nº 4.257/2008 estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências. Em conformidade com esse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

  • O estabelecimento similar a quiosque etrailerpode ser carrinhos de sucos e lanches rápidos, estufas, churrasqueiras a carvão vegetal e a gás para o preparo de assados em geral, desde que sejam totalmente retirados após o horário autorizado para o funcionamento.
  • A área de consumo é conceituada como área do quiosque etraileradjacente ao balcão de atendimento, composta por banquetas, mesas, cadeiras, destinada ao atendimento da clientela.
  • O quiosque é uma pequena construção edificada em área pública, destinada ao exercício de atividade econômica em qualquer Região Administrativa.
  • O quiosque é composto de objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem, complementares às funções urbanas, cujas dimensões e materiais são compatíveis com a possibilidade de remoção, implantado em espaços públicos, devendo ser fixo.
  • O Conjunto Urbanístico de Brasília é o documento resultante do procedimento que definirá os espaços destinados à instalação dos mobiliários urbanos do tipo quiosque etrailer.
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