A cedido, com ônus ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da Administração direta e indireta do próprio ou outro ente federativo.
B afastado ou licenciado, temporariamente, do cargo efetivo, sem recebimento de subsídio ou remuneração do Estado, observado o disposto no artigo 80 da própria lei estadual.
C investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.
D no exercício de cargos de provimento definitivo nos órgãos e entidades dos Poderes do Estado.
E em disponibilidade remunerada, nos termos do § 3o, do artigo 41, da Constituição Federal.