Mário, que ocupava o cargo de contador no Tribunal de
Justiça de São Paulo, está aposentado por tempo de serviço há 18 (dezoito) meses. No início do ano de 2018,
foi instaurado um processo administrativo no qual foi
apurado que ele, durante o período de atividade, aceitou ilegalmente outra função pública. De acordo com o
que disciplina a Lei n° 10.261/68, a pena a ser aplicada
a Mário será
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