A o competente Atestado de Regularidade, fornecido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe − CBMSE, podendo, este órgão, celebrar convênios nesse sentido com as prefeituras municipais.
B três vias do Memorial Descritivo do Projeto Contra Incêndio com todas as folhas enumeradas e assinadas pelo autor do projeto, sendo que a última também deve ser carimbada.
C três vias das ART e das RRT dos sistemas projetados, respectivos comprovantes de pagamento e todas as pranchas com assinaturas do responsável técnico e do proprietário.
D duas vias do Atestado de Autorização de Execução da Obra fornecido pela Prefeitura do Município.
E uma via do Memorial Descritivo do Projeto Contra Incêndio e uma via do Projeto de Arquitetura, ambos com todas as folhas numeradas.