A independe de autorização legislativa e deve observar parâmetros de mercado;
B independe de autorização legislativa, exceto para a alienação de imóveis;
C depende de autorização legislativa e deve observar a função social da propriedade;
D independe de autorização legislativa, podendo admitir, excepcionalmente, a cessão gratuita de imóveis;
E depende de autorização legislativa e não admite a cessão gratuita de imóveis em nenhuma hipótese.