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Lei Estadual nº 5.530 de 1989 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Pneubom Ltda., fabricante de pneumáticos
situada no Pará, deu saída a 100 unidades de
pneus novos para motocicletas, destinados a
estabelecimento contribuinte de ICMS,
também situado no Pará, para fins de
comercialização. O preço de venda foi de R$
50,00 a unidade. Na operação, incidiu IPI no
valor R$1.000. O frete e o seguro cobrados do
destinatário foram de, respectivamente,
R$300,00 e R$200,00. Não há tabela oficial
fixando o preço final de venda ao consumidor.
Considerando a situação descrita, e tendo em
vista o disposto na redação atual da Lei
Estadual nº 5.530/89 e no Regulamento do
ICMS, assinale a alternativa correta.
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