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Lei Estadual nº 5.530 de 1989 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Estabelecimento industrial sediado no Pará
importou do exterior equipamento sofisticado
para seu ativo imobilizado. O valor do
equipamento, constante nos documentos de
importação foi de US$1,000.00, convertidos
em moeda nacional pelo câmbio de R$2,15. O
imposto de importação incidente sobre a
operação foi calculado sobre o valor de
US$1,500.00, fixado pela autoridade
aduaneira, resultando em um pagamento de
US$300.00 convertido em Reais à taxa de
câmbio de R$ 2,20. As demais despesas
aduaneiras somaram R$180,00, o imposto
cambial foi de R$80,00 e o valor pago a título
de IPI foi de R$330,00. O Estabelecimento
arcou com os custos do seguro do
equipamento no valor de R$200,00 e, ao
recebê-lo, contratou o frete do bem do
aeroporto até sua sede, no valor de R$300,00.
Considerando a situação descrita, e aplicando
o disposto na redação atual da Lei Estadual nº
5.530/89, assinale a alternativa correta.
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