A foi criada para promover debates e negociações com o intuito de prevenir, mediar e solucionar de forma pacífica os conflitos em matéria socioambiental e fundiária, mediante a participação dos setores da sociedade civil e do Governo diretamente envolvidos.
B será composta exclusivamente por representantes do Poder Executivo Estadual e integrantes das ocupações.
C não é de sua competência buscar soluções alternativas de moradia para as famílias envolvidas na execução administrativa de despejo.
D os apoios técnico, logístico e operacional necessários para desenvolvimento de suas atividades devem ser prestados unicamente pela Cohab.