A Será aplicada a demissão, com garantia de ampla defesa e contraditório.
B O servidor será exonerado do cargo, sem direito de interpor recurso hierárquico.
C As conclusões da chefia imediata serão apreciadas, em caráter final, por um comitê técnico.
D O sindicato dos servidores julgará a manifestação da chefia imediata, decidindo em caráter final.
E A autoridade competente, ouvida a entidade de classe do servidor, deverá se manifestar em trinta dias.