A O servidor público estadual poderá se ausentar do serviço pelo período máximo de até cinco dias consecutivos em razão de casamento ou registro civil de união estável.
B Se o servidor público estadual deixar de participar de programa de formação, especialização ou aperfeiçoamento, oferecido em horário de expediente, perderá um terço da remuneração do dia.
C Para os servidores públicos estaduais que trabalham permanentemente com digitação, a cada hora de trabalho incessante será assegurada uma pausa de dez minutos para exercícios de alongamento.
D O servidor público estadual, do Poder Executivo, que estiver em regime de teletrabalho, terá a jornada de trabalho aferida por meio do cumprimento de metas de desempenho previamente estabelecidas.
E Na hipótese de falta justificada, como no caso de doação de sangue ou comparecimento obrigatório em órgão militar, a comunicação deve ser feita, preferencialmente, até quarenta e oito horas após o ocorrido.