João, servidor público civil no Estado do Espírito Santo, buscou
informações, junto à legislação de regência, sobre as hipóteses
em que poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo
para suas atividades funcionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar
Estadual nº 46/1994, é correto afirmar que poderá o servidor
público ausentar-se do serviço:
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