A O presidente da unidade gestora é considerado membro nato do Conselho.
B O Conselho de Administração poderá se reunir, extraordinariamente, a requerimento do Conselho Fiscal.
C É vedada a participação do presidente da unidade gestora do regime próprio no Conselho de Administração.
D A função de membro do Conselho de Administração é considera honorífca e não poderá ser remunerada.
E No caso de vacância do cargo de presidente do Conselho, o vice-presidente cumprirá o restante do mandato.