A a função policial é, em qualquer hipótese, incompatível com qualquer outra atividade.
B os cargos policiais civis são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei.
C as funções gratificadas serão providas mediante ato de nomeação.
D são atos de provimento efetivo de cargos a nomeação, a promoção, o aproveitamento, dentre outros.
E os cargos em comissão serão providos mediante ato de designação.