A É considerada falta grave conceder diárias com o objetivo de remunerar serviços ou encargos outros ou recebê-las com a violação das normas específicas constantes no Estatuto da categoria.
B Será concedida ajuda de custo ao funcionário policial que se deslocar da sede em objeto de serviço, para indenização de despesa de alimentação e pousada.
C Será concedida diária ao funcionário policial, ainda que o deslocamento constitua exigência permanente do cargo.
D Não é autorizada a cumulação da percepção de ajuda de custo e diárias.
E A ajuda de custo, em hipótese alguma, será paga antecipadamente.