A A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados tanto no desempenho do cargo ou função como fora deles.
B Não é considerada falta de natureza grave o fato de o superior hierárquico dificultar, impedir ou de alguma forma frustrar a aplicação de penalidade disciplinar.
C Não é considerado transgressão disciplinar frequentar, fora do serviço, lugar incompatível com o decoro da função policial.
D Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário policial responde penal e administrativamente, mas não civilmente.
E A hierarquia da função prevalece sobre a hierarquia do cargo.