A A aposentadoria por idade ocorrerá quando o segurado do sexo masculino completar sessenta anos de idade.
B A aposentadoria voluntária por tempo de contribuição será devida ao segurado, homem ou mulher, com trinta e cinco anos de contribuição.
C A aposentadoria voluntária será devida quando o segurado homem ou mulher completar sessenta anos de idade.
D O salário maternidade será pago pelo período de doze meses à genitora e, pelo período de quatro meses, ao genitor.
E A pensão por ausência será concedida aos dependentes do segurado a partir do trânsito em julgado da sentença declaratória.